A EFD Reinf, integrante do Sistema SPED, está passando por atualizações contínuas, com a previsão de substituir a Dirf a partir do exercício de 2024/2025

Uma importante alteração é a necessidade de informar as Distribuições de Lucros de forma mensal, seguindo novos critérios. Para realizar a distribuição de lucros de maneira isenta, as empresas devem cumprir com diversos requisitos, como a cobertura de prejuízos, a constituição de reservas, a comprovação de lucro contábil, a regularidade fiscal com débitos federais e a observância das disposições do contrato social. É crucial enviar as informações referentes às distribuições até o segundo dia útil do mês subsequente, mantendo a documentação contábil atualizada para facilitar decisões sobre a destinação dos lucros.

Tópicos de Destaque

• Atualizações na EFD Reinf: Enfatiza a constante evolução do Sistema SPED, incluindo a futura descontinuação da Dirf a partir de 2024/2025, e a obrigatoriedade de informar mensalmente as Distribuições de Lucros, seguindo novos critérios estabelecidos.
• Requisitos para Distribuição de Lucros Isenta:
  • Suportar Prejuízos e Constituir Reservas: Essenciais antes da distribuição de lucros, para garantir a solidez financeira da empresa.
  • Condições de Isenção: A isenção na distribuição de lucros depende do cumprimento de requisitos como lucro contábil, ausência de débitos federais e conformidade com o contrato social.
• Procedimentos para Distribuição:
  • Informação Obrigatória: As distribuições devem ser informadas até o segundo dia útil do mês seguinte, enfatizando a importância de um processo organizado e tempestivo.
  • Documentação e Aprovação: A contabilidade atualizada e o cumprimento do contrato social são fundamentais para a correta destinação de lucros, necessitando de aprovação em reunião de sócios.
• Cautelas na Distribuição de Lucros:
  • Distribuições de Períodos Intermediários: Tais distribuições devem ser previstas contratualmente e, caso excedam o lucro apurado no exercício, o excesso será tributado a 35%.
  • Contato Contábil: Consulte o responsável contábil da sua empresa na iGO para esclarecer dúvidas e garantir a conformidade fiscal.

Assim, esses tópicos enfocam a necessidade de adequação às novas regulamentações fiscais, a importância da precisão na documentação contábil e a cautela na distribuição de lucros para evitar consequências tributárias indesejadas.