Na administração de uma empresa, são muitas as demandas e os processos que exigem atenção e energia do gestor e todos têm um nível de importância para o bom andamento do negócio.
Para manter conformidade com a legislação fiscal, é preciso, além de gerenciar as rotinas contábeis, garantir a emissão de todos os documentos exigidos pelos órgãos reguladores. Dentre tantos, o Alvará de Funcionamento é um dos principais.
Toda e qualquer empresa estabelecida precisa do documento. Basicamente, o Alvará de Funcionamento autoriza a companhia a operar naquele endereço e com determinada finalidade.
Neste artigo, apresentamos tudo o que você precisa saber sobre o tema e indicamos como ter um alvará de funcionamento. Continue lendo o conteúdo!
Alvará de funcionamento: o que é?
Como o nome sugere, o alvará de funcionamento é um documento que autoriza a operação da empresa.
Emitido pela prefeitura ou outro órgão do município, o documento atesta ao estabelecimento o direito de exercer determinadas atividades em locais específicos.
Ou seja, o alvará de funcionamento comprova que o imóvel está apto para desempenhar seus serviços e oferecer seus produtos, atendendo às normas vigentes.
Na prática, é importante pensar na importância desse documento ainda na fase de elaboração do plano de negócios. Assim, você pode estudar a viabilidade de instalação da empresa em um determinado local, certificando-se de que você pode, de fato, atuar naquele endereço.
Quem precisa de alvará de funcionamento?
O documento é indispensável para todos os estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços ou de entidades de classe.
Em síntese, qualquer negócio que funcione com espaço para circulação de pessoas e atendimento ao público precisa do alvará de funcionamento cedido pelo poder público municipal.
Sendo assim, entram na lista várias empresas: desde salões de festa, farmácias, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, restaurantes, salões de beleza até fábricas, estádios, oficinas mecânicas, entre tantos outros.
Vale destacar que mesmo um negócio digital, como um e-commerce, vai precisar de alvará se tiver uma sede física para gestão de estoque. Afinal, esse é um espaço de operação da empresa e precisa estar dentro das normas previstas na lei.
Alvará de funcionamento: conheça os 2 tipos
Em Joinville, existem duas variações específicas de alvará de funcionamento, que variam conforme a atividade da empresa. São elas:
- Alvará de Licença para Localização e Permanência ou Permissão para Exercício de Atividade Econômica para Pessoa Jurídica;
- Alvará de Licença para Localização e Permanência para Autônomo e/ou Profissional Liberal.
Ambos os documentos devem ser obtidos junto à prefeitura de Joinville. O processo exige o cumprimento de várias etapas. Para o gestor de empresa ou profissional liberal, a melhor forma de obter o alvará de licença é com o suporte de um parceiro contábil e fiscal. Com profissionais qualificados, este tipo de consultoria se responsabiliza por todas as etapas: da solicitação até a emissão final do alvará.
Alvará de funcionamento: 3 boas razões para ter o documento
Como a entrega do documento é uma obrigação instituída por lei, muitos gestores não observam as vantagens da emissão para o negócio. Mas a verdade é que, na prática, o documento traz uma série de benefícios para o gestor e a empresa. Veja só:
#1 Conformidade com a lei
Ter um negócio em conformidade com a legislação é fundamental para o sucesso de e a continuidade do seu negócio. As empresas que têm o alvará de funcionamento e mantêm a renovação em dia priorizam a sustentabilidade da empresa e evitam problemas maiores, como perda de clientes, prejuízos financeiros e de imagem da marca.
#2 Segurança para os clientes e colaboradores
Para que o alvará de funcionamento seja emitido, os órgãos responsáveis pela fiscalização fazem uma série de verificações, visando assegurar que o local segue os exigentes protocolos de segurança. Portanto, ao obter o alvará de funcionamento, você firma um compromisso com a segurança de clientes e colaboradores, priorizando a integridade e o bem-estar das pessoas.
#3 Sem problemas com multa
Muitas empresas só descobrem que não têm alvará de funcionamento na hora da fiscalização. Sua companhia não precisa ser uma delas. Ao contar com o suporte de um parceiro contábil, você garante que todos os documentos serão providenciados. De tal modo, o gestor fica mais tranquilo, porque sabe que está um passo à frente e, certamente, não receberá multas nem corre o risco de fechar por falta de alvará.
Passo a passo: como ter um alvará de funcionamento?
Na prática, o alvará de funcionamento é um instrumento que legaliza o negócio, autorizando a operação da empresa, desde que ela esteja alinhada às exigências da legislação.
Então, como ter um alvará de funcionamento?
A seguir, listamos 4 passos que indicam o caminho certo para emitir esse documento.
Passo 1 – Análise de viabilidade do negócio
O primeiro passo é compreender se a atividade que a empresa irá exercer é permitida na localização do imóvel. Caso o prédio seja alugado, verifique se a planta já possui o alvará de licença de funcionamento, buscando saber também em quais circunstâncias o documento foi emitido. Essa análise irá indicar se existem mudanças a serem feitas ou renovadas, considerando também o perfil do seu empreendimento.
Passo 2 – Faça o pedido de alvará de funcionamento
Seja pela internet, seja presencialmente na prefeitura ou na secretaria municipal que gerencia esse tipo de documento, o gestor precisa fazer a solicitação de alvará para o empreendimento. Via de regra, só é possível pedir uma licença para um CNPJ no mesmo endereço. Ou seja, você não pode cadastrar duas empresas na mesma sede física.
No momento de registrar a solicitação, você deve ser informado sobre as possíveis vistorias e outros documentos necessários para um alvará de funcionamento. Esses são processos que variam conforme as diretrizes de cada município e o perfil do empreendimento.
Passo 3 – Apresente as licenças e os documentos exigidos
Antes de dar sequência ao processo de obtenção de alvará, vale lembrar que, além dos documentos necessários para um alvará de funcionamento, você precisa ter em mãos as licenças exigidas por lei. Veja quais são elas :
- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB): essa licença é resultado de uma vistoria feita pelo Corpo de Bombeiros, com o objetivo de verificar a conformidade com as normas de segurança. Essa licença é uma exigência para empresas de todos os segmentos.
- Licença Ambiental: é expedida por órgãos municipais e estaduais do meio ambiente e Ibama. Companhias do setor industrial devem apresentar esse tipo de licença. São exemplos: empresas que atuam com metalurgia, mecânica, materiais de transporte, têxtil, calçados, madeira, química, produtos alimentícios e bebidas, construção civil, turismo, atividades agropecuárias e muitas outras.
- Licença Sanitária: é emitida por órgãos municipais, estaduais e federais de vigilância sanitária, como a Anvisa. As companhias que trabalham em setores específicos devem obter esse tipo de licença. A regra vale para empresas de alimentos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, medicamentos e/ou insumos farmacêuticos, saneantes e produtos para saúde.
- Registro de produtos químicos controlados: a Polícia Federal é responsável pela emissão deste tipo de licença. A lista de atividades relacionadas é formada por 146 produtos controlados.
- Produtos de origem animal: o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento emite esse tipo de licença. As companhias que produzem produtos de origem animal, como frigoríficos, precisam ter este tipo de licença para operar e comercializar produtos internamente e no comércio exterior.
Com as licenças necessárias em mãos, é hora de reunir os documentos necessários e apresentar para o órgão responsável pela emissão.
Geralmente, são solicitados os seguintes documentos para um alvará de funcionamento:
- CPF e RG do responsável pela empresa;
- Planta do imóvel onde o negócio será aberto;
- Cópia do recibo do IPTU em dia;
- Setor, quadra e lote (SQL) do imóvel;
- Cadastro do Contribuinte Mobiliário;
- Certificado de conclusão de imóvel recém-construído;
- Declaração de atividade do imóvel.
Passo 4 – Identifique o tipo de alvará
Com os documentos e licenças necessárias, analise em qual situação a sua empresa se encaixa e identifique o tipo de alvará que será emitido. Feita a solicitação, acompanhe o processo até que o alvará de funcionamento seja gerado.
Se preferir, você pode contar com o suporte de uma empresa especialista em gestão contábil corporativa que sabe exatamente como ter um alvará de funcionamento. Assim, contadores experientes irão conduzir todos esses trâmites para você, gestor. Bem mais fácil e simples, né?
Sem o alvará de funcionamento: quais serão os prejuízos da empresa?
Se um estabelecimento não tem alvará de funcionamento e a fiscalização identifica a ausência deste documento, o empreendedor tem até 30 dias para regularizar a situação.
Caso contrário, uma multa pode ser aplicada, sendo que o valor pode variar conforme a situação. A taxa pode ser cobrada durante vários meses.
Se a empresa não funcionar conforme as exigências da lei, a multa pode ser contínua, ultrapassando o valor de R$ 2 mil.
Vale lembrar que a emissão do Alvará de Funcionamento é feita pelo poder público municipal. Portanto, o ideal é consultar as diretrizes da cidade onde a empresa atua.
Além disso, a empresa fica suscetível à outras penalidades, como:
- Fechamento do negócio;
- Apreensão de bens e mercadorias;
- Cancelamento de registro profissional.
Definitivamente, não dá para esquecer a emissão do alvará de funcionamento. Mas, como esse é um processo que exige atenção em várias etapas, que tal deixar essa tarefa com quem é especialista no assunto?
Converse com o time da iGO e saiba como podemos ajudar sua empresa na emissão desse tipo de autorização e em outras atividades contábeis também 😉
