Afinal, o que é benefício fiscal e como sua empresa pode usá-los?
A carga tributária é um enorme peso para muitas empresas. De tal modo, esse fator muitas vezes acaba desestimulando a abertura ou ampliação de um empreendimento.
De acordo com dados divulgados pelo relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é o quarto país entre outros 109, com a maior carga tributária. A publicação foi feita em julho de 2021, e demonstra que a tributação de empresas no país chegou a atingir a faixa de 34%.
Por isso o governo propõe benefícios fiscais, para incentivar o crescimento do setor econômico.Continue lendo o artigo a seguir e descubra o que é benefício fiscal e como isso funciona!
O que é benefício fiscal?
O benefício fiscal é um regime de redução ou eliminação total da carga tributária sobre a renda das empresas. Ou seja, é uma forma de redução das alíquotas dos impostos a partir de um acordo firmado entre o governo e as empresas.
Previsto nos termos do Art.111 do Código Tributário Nacional, o benefício fiscal se refere à isenção ou exclusão total da carga tributária que seria arrecadada pelo governo. A lei concede esse benefício e cada caso é analisado separadamente, limitando-se a seguir o que está disposto no texto da lei.
O Brasil possui altas taxas de impostos, sendo que a criação desse benefício serve para incentivar a abertura de empresas ou filiais tanto nacionais quanto estrangeiras, dentro do território nacional. Sendo assim, o benefício fiscal serve para “acelerar” para determinadas categorias de empresas, incentivando esses negócios a se estabilizarem no país.
Além de incentivar a criação e abertura de novos empreendimentos, esse recurso também auxilia na geração de empregos, melhora a economia e estimula projetos sociais.
Como vimos, os benefícios fiscais estão diretamente ligados aos impostos e contribuições tributárias, e podem ser concedidos de forma geral ou em sobre determinados tributos, como:
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- PIS (Imposto sobre Operações Financeiras);
- COFINS (Contribuição para Fins Sociais);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- ISS (Imposto sobre Serviço de qualquer natureza).
Diferença entre benefício fiscal e incentivo fiscal
Embora muito semelhantes, os conceitos são diferentes. O benefício fiscal é considerado uma medida de caráter excepcional sendo instituído pelos interesses extrafiscais, tornando-os mais importantes que a própria tributação. Ou seja, o benefício fiscal é uma medida que visa atender o interesse público e libera a empresa de parte ou todo o pagamento do imposto de forma temporária.
Já o incentivo fiscal também é baseado na extrafiscalidade e consiste na redução do “quantum debeatur” (quantia devida) na tributação ou na eliminação da exigência dessa taxa. Porém, o incentivo fiscal é orientado para satisfazer interesses de ordem econômica e social, estimulando, assim, as atividades econômicas em contrapartida da ordem social.
Tipos de benefícios fiscais
Existem dois tipos de benefícios fiscais. Veja quais são eles:
- Benefício fiscal regional: são aqueles criados para estimular estabelecimentos e empresas em regiões com desenvolvimento mais limitado, especialmente em locais mais remotos como locais da Amazônia e Nordeste, por exemplo.
A Zona Franca de Manaus foi criada por meio desse benefício fiscal. Ele é importante, pois permite que grandes companhias abram filiais em regiões remotas e aumentem a geração de empregos nesses locais.
- Benefício fiscal social: é a modalidade mais comum oferecida em território brasileiro. Quem adere a esse modelo, utiliza o dinheiro que seria gasto com parte do imposto de renda da empresa e o direciona para o financiamento de projetos sociais, culturais, esportivos e a pesquisa científica e tecnológica.
Nesse caso, o governo deduz uma parte ou todo o valor investido no projeto, na hora que a empresa apresenta seu imposto de renda. A principal vantagem de aderir a esse método é ajudar outras pessoas. Além disso, o benefício fiscal social também serve para colocar a sua marca em evidência, sendo uma forma de publicidade.
Modalidades de benefícios fiscais
Redução de débitos
É um benefício aplicado caso haja débitos tributários da empresa em aberto. Nesse caso, o governo pode oferecer possibilidades de pagamento com multas e juros reduzidos.
Isenção
Nessa modalidade, o crédito tributário é excluído, retirando a obrigatoriedade de pagar a carga tributária da empresa por tempo determinado, variando conforme o acordo entre a empresa e o governo.
Redução da base de cálculo
Essa modalidade de benefício fiscal permite a aplicação de uma regra de diminuição de tributos que beneficia operações e prestações específicas, o que reduz um percentual do valor que serve como base para calcular o ICMS.
Exemplo:
Valor da operação: R$ 12.000
Alíquota aplicada: 12%
ICMS = R$ 12.000 x 12% = R$ 1.440,00
Base de cálculo reduzida em 20% = R$ 2.800,00
ICMS = R$ 2.800,00 x 12% = R$ 336,00
Crédito presumido
Nessa modalidade, o contribuinte pode optar por creditar o valor do crédito presumido em benefício de outra atividade, ou seja, o apoio a um projeto. Nesse caso, é calculada uma determinada alíquota sobre o valor dessa operação.
Exemplo:
Doação: 10.000
Alíquota aplicada: 12%
ICMS: 10.000 x 12% = 1.200
Crédito presumido: 20% sobre o ICMS devido = 240,00
Valor efetivamente recolhido: 960,00
Como vimos até aqui, os benefícios fiscais podem contribuir para o desenvolvimento e crescimento da empresa.
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