
Comunicados
Fim do adicional de 1% do COFINS-Importação a partir de 2021
Em 31/12/2020 venceu o prazo estabelecido pela Lei nº. 10.865/2004 para a manutenção da cobrança do adicional de 1% sobre a base de cálculo da
Em 31/12/2020 venceu o prazo estabelecido pela Lei nº. 10.865/2004 para a manutenção da cobrança do adicional de 1% sobre a base de cálculo da
Em primeiro lugar, recordando, em 24.04.2020, a Portaria SEPRT nº 10.486/2020, com normas para o processamento e o pagamento do Benefício Emergencial (BEM) de que
Decreto publicado nesta terça-feira, 14, amplia o prazo para redução e suspensão de contratos previstos na Lei 14.020. O Diário Oficial da União publicou nesta
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