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Orientações Trabalhista – Coronavírus (COVID-19)

Com o avanço do novo Coronavírus (Covid-19) pelo Brasil e pelo mundo, os órgãos governamentais e a sociedade como um todo começam a adotar medidas de prevenção para conter a dispersão do vírus e o aumento do número de casos da doença.

Além da recomendação de medidas básicas de higiene, está se implementando a recomendação de evitar aglomerações e a implementação do isolamento social e regime de quarentena.

Estamos à disposição para orientá-los sobre medidas a serem tomadas com relação a possível paralisação total ou parcial das atividades da sua empresa.

Abaixo, algumas das ações que você pode tomar:

• Adoção de medidas que impliquem em alterações na rotina de trabalho. como, por exemplo, política de flexibilidade de jornada quando os serviços de transporte, creches, escolas, dentre outros, não estejam em funcionamento regular;
• Aderir a modalidade de home-office pelo período de prevenção do Covid-19;
• Realização acordo coletivo ou individual para a adoção de jornada com horários alternativos ou reduzidos evitando os horários de grande aglomeração no transporte público (Consultar sindicato da sua categoria);
• Realização acordo coletivo para redução de jornada de trabalho e remuneração dos empregados (Consultar sindicato da sua categoria);
• Realização do acordo de banco de horas ou acordo de compensação de jornada individual específico para o período (Consultar o sindicato da sua categoria se é permitido tal acordo).
Obs: As empresas que já possuem banco de horas podem se valer desta alternativa para a compensação, não necessitando de um instrumento novo;
• Férias individuais ou coletivas – Por ser uma situação de emergência é possível haver a concessão de férias.
Obs: Para as férias individuais que não há período aquisitivo adquirido é ideal que esta seja realizado com o aval do sindicato para evitar aplicação de multa administrativa.
Estaremos acompanhando e informando aos clientes quanto a adoção de outras medidas recomendadas pelas autoridades locais, que tenham por objetivo resguardar os grupos vulneráveis e evitar a transmissão comunitária.

Fonte: Igo Contabilidade

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