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Prorrogado mais 60 dias Redução e Suspensão de Contrato de Trabalho

Em 24 de agosto, entrou em vigor DECRETO Nº 10.470, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 em que os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais, ficam acrescidos de 60 (sessenta) dias, de modo a completar o total de 180 (cento e oitenta dias), limitados à duração do estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º da Lei nº 14.020, de 2020.

Fontes:

 Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, e o Decreto nº 10.422, de 13 de julho de 2020.

 

 

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