Redução de Salários e Jornada. Suspensão dos Contratos de Trabalho. Benefício Emergencial
Foi publicada, no DOU de 28.04.2020, a Medida Provisória n° 1.045/2021, instituindo o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, restabelecendo a
30 de abril de 2021