Foi publicada, no DOU de 13.05.2021, a Lei n° 14.151/2021, determinando o afastamento da empregada gestante de suas atividades no trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração, durante a emergência de saúde pública causada pelo novo Coronavírus (Covid-19).
A empregada gestante deve ficar à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.
Fonte: Econect
Foi prorrogado até o fim de dezembro o prazo para adesão a diversas modalidades de acordos de transação oferecidos aos contribuintes pela Procuradoria-Geral da Fazenda
Foram publicadas, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (21.05.2020), a Resolução Camex n° 046/2020 e a Resolução CAMEX n° 047/2020, que concedem redução
Bloco K: o que é e para que serve? Para deixar a empresa em conformidade fiscal, o departamento de contabilidade deve estar atento e cumprir
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