Alteração de alíquotas para alguns estados em 2023
Para compensar perda de arrecadação, estados aumentam ICMS em 2023
Fique atento se sua empresa é contribuinte de ICMS ST ou DIFA, pois nas operações interestaduais com essas UF’s os cálculos precisam ser ajustados.
Atualmente já aprovados e publicados:
Pará – de 17% para 19%. (Lei n° 9.755/2022 a partir de 15/03/2023)
Paraná – de 18% para 19%. (Lei 21.308/2022 a partir de 01/01/2023)
Sergipe – de 18% para 22%. (Lei 9.120/2022 a partir de 20/03/2023)
Piauí – de 18% para 21%. (Lei 269/2022 a partir de 08/03/2023)
Estados ainda em votação:
No Amazonas, a proposta é que a alíquota suba de 18% para 20%;
Já em Alagoas, ela deverá passar de 17% para 19%;
E no Rio de Janeiro de 20% para 23%.
A expectativa é que essas propostas sejam votadas e aprovadas até o fim deste ano (dezembro/2022).
IGO Gestão Inteligente
