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Área Trabalhista e Previdenciária

 06/10/2021
Obrigação: SALÁRIO
Doc Form:
RECIBO
Último dia para as empresas efetuarem o pagamento dos salários dos trabalhadores, quando este estiver estipulado por mês.
Fato Gerador: Setembro/2021
 07/10/2021
Obrigação: CAGED – CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS
Doc Form:
CAGED/ACI internet
Último dia para enviar ao Ministério da Economia a relação dos trabalhadores admitidos, desligados e transferidos, exceto para empresas dos grupos 1, 2 e 3 do eSocial.
Fato Gerador: Setembro/2021
 07/10/2021
Obrigação: FGTS – GFIP/SEFIP
Doc Form:
GRF/GFIP
Recolhimento dos depósitos relativos as remunerações pagas aos empregados e aos diretores não empregados e envio da GFIP/SEFIP.
Fato Gerador: Setembro/2021
 07/10/2021
Obrigação: SIMPLES DOMÉSTICO
Doc Form:
DAE
Último dia para o recolhimento unificado do FGTS, das contribuições previdenciárias e do imposto de renda do empregado doméstico.
Fato Gerador: Setembro/2021
 15/10/2021
Obrigação: COMPLEMENTAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Doc Form:
DARF
Último dia para o segurado que percebeu remuneração inferior ao salário mínimo fazer o recolhimento da complementação da sua contribuição previdenciária.
Fato Gerador: Setembro/2021
 15/10/2021
Obrigação: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SEGURADOS FACULTATIVOS E CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
Doc Form:
GPS
Último dia para o recolhimento das contribuições previdenciárias dos contribuintes individuais, que não recebem remuneração de empresa, e dos segurados facultativos.
Fato Gerador: Setembro/2021
 15/10/2021
Obrigação: DCTFWEB
Doc Form:
DCTFWEB
Último dia para as empresas do 1º e 2º grupos enviarem a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTFWEB.
Fato Gerador: Setembro/2021
 15/10/2021
Obrigação: EFD-REINF
Doc Form:
EFD-REINF
As empresas do 1º, 2º e 3º grupos da EFD-Reinf devem enviar os eventos da EFD-Reinf.
Fato Gerador: Setembro/2021
 15/10/2021
Obrigação: ESOCIAL – EVENTOS NÃO PERIÓDICOS
Doc Form:
ESOCIAL
Prazo geral para as empresas do 1º, 2º e 3º grupos do eSocial enviarem os dados dos eventos não periódicos no eSocial (S-2190 a S-2399), com exceção dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho.
Fato Gerador: Setembro/2021
 15/10/2021
Obrigação: ESOCIAL – EVENTOS PERIÓDICOS
Doc Form:
ESOCIAL
Prazo geral para as empresas do 1º, 2º e 3º grupos do eSocial enviarem os eventos periódicos (S-1200 a S-1299) no eSocial.
Fato Gerador: Setembro/2021
 20/10/2021
Obrigação: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RETENÇÃO DE CLUBE DE FUTEBOL PROFISSIONAL
Doc Form:
GPS/DARF
Prazo geral para as empresas recolherem a retenção da contribuição previdenciária de 5% sobre os valores pagos a entidades desportivas que mantém equipe de futebol profissional a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos, na forma dos arts. 22, § 9º, e 30 da Lei nº 8.212/1991.
Fato Gerador: Setembro/2021
 20/10/2021
Obrigação: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECEITA BRUTA – PLANO BRASIL MAIOR
Doc Form:
DARF
Último dia para as empresas abrangidas pela Lei nº 12.546/2011 efetuarem o recolhimento da contribuição previdenciária sobre sua receita bruta.
Fato Gerador: Setembro/2021
 20/10/2021
Obrigação: PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS
Doc Form:
GPS/Débito Conta
Último dia para pagamento da parcela mensal decorrente de parcelamento administrativo convencional e de parcelamentos especiais de débitos previdenciários, exceto do Simples Nacional.
Fato Gerador: Setembro/2021
 20/10/2021
Obrigação: PARCELAMENTO DOS CLUBES DE FUTEBOL
Doc Form:
GPS/DARF
Último dia para pagamento da parcela mensal do parcelamento das empresas/entidades que aderiram ao PROFUT.
Fato Gerador: Outubro/2021
 20/10/2021
Obrigação: PREVIDÊNCIA SOCIAL – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RURAL
Doc Form:
GPS/DARF
Recolhimento da contribuição devida pelo produtor rural pessoa física, pessoa jurídica e pelo contribuinte especial, quando da comercialização da produção rural.
Fato Gerador: Setembro/2021
 20/10/2021
Obrigação: PREVIDÊNCIA SOCIAL – EMPRESA
Doc Form:
GPS/DARF
Recolhimento das contribuições previdenciárias da empresa e descontadas dos empregados, trabalhadores avulsos e de contribuintes individuais a seu serviço, inclusive sobre prestação de serviços das cooperativas de trabalho.
Fato Gerador: Setembro/2021
 20/10/2021
Obrigação: PREVIDÊNCIA SOCIAL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Doc Form:
GPS/DARF
Recolhimento da retenção de contribuição previdenciária incidente sobre o valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo dos serviços prestados mediante empreitada ou cessão de mão-de-obra.
Fato Gerador: Setembro/2021
 29/10/2021
Obrigação: PARCELAMENTO ESPECIAL – REDOM
Doc Form:
GPS
Último dia para os empregadores domésticos efetuarem o pagamento da parcela do parcelamento da LC nº 150/2015.
Fato Gerador: Outubro/2021
 29/10/2021
Obrigação: PARCELAMENTO ESPECIAL – SIMPLES NACIONAL
Doc Form:
GPS
DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS
Último dia para a ME e EPP optante pelo Simples Nacional pagar parcela mensal do parcelamento da IN/RFB nº 767/2007.
Fato Gerador: Outubro/2021
 29/10/2021
Obrigação: PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – PERT
Doc Form:
DARF
Último dia para o sujeito passivo fazer o pagamento da prestação mensal do PERT, instituído pela Medida Provisória n° 783/2017, convertido na Lei nº 13.496/2017.
Fato Gerador: Outubro/2021

Fonte: ITC

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