Área Trabalhista e Previdenciária
06/10/2021 | Obrigação: SALÁRIO |
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Doc Form: RECIBO | Último dia para as empresas efetuarem o pagamento dos salários dos trabalhadores, quando este estiver estipulado por mês. |
Fato Gerador: Setembro/2021 |
07/10/2021 | Obrigação: CAGED – CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS |
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Doc Form: CAGED/ACI internet | Último dia para enviar ao Ministério da Economia a relação dos trabalhadores admitidos, desligados e transferidos, exceto para empresas dos grupos 1, 2 e 3 do eSocial. |
Fato Gerador: Setembro/2021 |
07/10/2021 | Obrigação: FGTS – GFIP/SEFIP |
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Doc Form: GRF/GFIP | Recolhimento dos depósitos relativos as remunerações pagas aos empregados e aos diretores não empregados e envio da GFIP/SEFIP. |
Fato Gerador: Setembro/2021 |
07/10/2021 | Obrigação: SIMPLES DOMÉSTICO |
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Doc Form: DAE | Último dia para o recolhimento unificado do FGTS, das contribuições previdenciárias e do imposto de renda do empregado doméstico. |
Fato Gerador: Setembro/2021 |
15/10/2021 | Obrigação: COMPLEMENTAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA |
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Doc Form: DARF | Último dia para o segurado que percebeu remuneração inferior ao salário mínimo fazer o recolhimento da complementação da sua contribuição previdenciária. |
Fato Gerador: Setembro/2021 |
15/10/2021 | Obrigação: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SEGURADOS FACULTATIVOS E CONTRIBUINTE INDIVIDUAL |
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Doc Form: GPS | Último dia para o recolhimento das contribuições previdenciárias dos contribuintes individuais, que não recebem remuneração de empresa, e dos segurados facultativos. |
Fato Gerador: Setembro/2021 |
15/10/2021 | Obrigação: DCTFWEB |
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Doc Form: DCTFWEB | Último dia para as empresas do 1º e 2º grupos enviarem a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTFWEB. |
Fato Gerador: Setembro/2021 |
15/10/2021 | Obrigação: EFD-REINF |
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Doc Form: EFD-REINF | As empresas do 1º, 2º e 3º grupos da EFD-Reinf devem enviar os eventos da EFD-Reinf. |
Fato Gerador: Setembro/2021 |
15/10/2021 | Obrigação: ESOCIAL – EVENTOS NÃO PERIÓDICOS |
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Doc Form: ESOCIAL | Prazo geral para as empresas do 1º, 2º e 3º grupos do eSocial enviarem os dados dos eventos não periódicos no eSocial (S-2190 a S-2399), com exceção dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho. |
Fato Gerador: Setembro/2021 |
15/10/2021 | Obrigação: ESOCIAL – EVENTOS PERIÓDICOS |
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Doc Form: ESOCIAL | Prazo geral para as empresas do 1º, 2º e 3º grupos do eSocial enviarem os eventos periódicos (S-1200 a S-1299) no eSocial. |
Fato Gerador: Setembro/2021 |
20/10/2021 | Obrigação: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RETENÇÃO DE CLUBE DE FUTEBOL PROFISSIONAL |
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Doc Form: GPS/DARF | Prazo geral para as empresas recolherem a retenção da contribuição previdenciária de 5% sobre os valores pagos a entidades desportivas que mantém equipe de futebol profissional a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos, na forma dos arts. 22, § 9º, e 30 da Lei nº 8.212/1991. |
Fato Gerador: Setembro/2021 |
20/10/2021 | Obrigação: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECEITA BRUTA – PLANO BRASIL MAIOR |
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Doc Form: DARF | Último dia para as empresas abrangidas pela Lei nº 12.546/2011 efetuarem o recolhimento da contribuição previdenciária sobre sua receita bruta. |
Fato Gerador: Setembro/2021 |
20/10/2021 | Obrigação: PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS |
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Doc Form: GPS/Débito Conta | Último dia para pagamento da parcela mensal decorrente de parcelamento administrativo convencional e de parcelamentos especiais de débitos previdenciários, exceto do Simples Nacional. |
Fato Gerador: Setembro/2021 |
20/10/2021 | Obrigação: PARCELAMENTO DOS CLUBES DE FUTEBOL |
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Doc Form: GPS/DARF | Último dia para pagamento da parcela mensal do parcelamento das empresas/entidades que aderiram ao PROFUT. |
Fato Gerador: Outubro/2021 |
20/10/2021 | Obrigação: PREVIDÊNCIA SOCIAL – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RURAL |
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Doc Form: GPS/DARF | Recolhimento da contribuição devida pelo produtor rural pessoa física, pessoa jurídica e pelo contribuinte especial, quando da comercialização da produção rural. |
Fato Gerador: Setembro/2021 |
20/10/2021 | Obrigação: PREVIDÊNCIA SOCIAL – EMPRESA |
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Doc Form: GPS/DARF | Recolhimento das contribuições previdenciárias da empresa e descontadas dos empregados, trabalhadores avulsos e de contribuintes individuais a seu serviço, inclusive sobre prestação de serviços das cooperativas de trabalho. |
Fato Gerador: Setembro/2021 |
20/10/2021 | Obrigação: PREVIDÊNCIA SOCIAL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
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Doc Form: GPS/DARF | Recolhimento da retenção de contribuição previdenciária incidente sobre o valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo dos serviços prestados mediante empreitada ou cessão de mão-de-obra. |
Fato Gerador: Setembro/2021 |
29/10/2021 | Obrigação: PARCELAMENTO ESPECIAL – REDOM |
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Doc Form: GPS | Último dia para os empregadores domésticos efetuarem o pagamento da parcela do parcelamento da LC nº 150/2015. |
Fato Gerador: Outubro/2021 |
29/10/2021 | Obrigação: PARCELAMENTO ESPECIAL – SIMPLES NACIONAL |
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Doc Form: GPS | DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS Último dia para a ME e EPP optante pelo Simples Nacional pagar parcela mensal do parcelamento da IN/RFB nº 767/2007. |
Fato Gerador: Outubro/2021 |
29/10/2021 | Obrigação: PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – PERT |
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Doc Form: DARF | Último dia para o sujeito passivo fazer o pagamento da prestação mensal do PERT, instituído pela Medida Provisória n° 783/2017, convertido na Lei nº 13.496/2017. |
Fato Gerador: Outubro/2021 |
Fonte: ITC