05/04/2021 – Segunda-Feira
– Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)
Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)
Prazo final para entrega da declaração anual (até as 18h) de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), referente à data-base 31.12.2020, pelas pessoas residentes no País, dos bens e valores que possuírem fora do território nacional que totalizem montante igual ou superior a US$ 1.000.000,00 ou o equivalente em outra moeda estrangeira.
Fund. Legal: Artigo 1º da Circular Bacen n° 3.624/2013.
06/04/2021 – Terça-Feira
– IOF – Crédito
Último dia para recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), referente aos fatos geradores ocorridos de 3° decêndio do mês anterior.
Código do DARF:
a) 7893: Crédito Pessoa Física;
b) 1150: Crédito Pessoa Jurídica;
c) 6895: Factoring.
Fund. Legal: Artigo 10, parágrafo único, do Decreto n° 6.306/2007.
– IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte
Recolhimento do imposto de renda na fonte referente a juros sobre o capital próprio, aplicações financeiras, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o artigo 70 da Lei n° 9.430/96, para fatos geradores ocorridos no decêndio anterior.
Fund. Legal: Artigo 70, inciso I, alínea “b”, da Lei n° 11.196/2005.
07/04/2021 – Quarta-Feira
– CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
– FGTS – Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
– GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social
– Salários
– Simples Doméstico
09/04/2021 – Sexta-Feira
– INSS – Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais
– INSS – GPS – Envio ao Sindicato
– IPI – Cigarros
– IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte