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FEDERAL

14/04/2021 – Quarta- Feira

IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte

Recolhimento do imposto de renda na fonte referente a juros sobre o capital próprio, aplicações financeiras, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o artigo 70 da Lei n° 9.430/96, para fatos geradores ocorridos no decêndio anterior.

Fund. Legal: Artigo 70, inciso I, alínea “b”, da Lei n° 11.196/2005.

15/04/2021 – Quinta-Feira

– CIDE – Combustíveis
– CIDE – Remessa ao Exterior
– DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
– EFD – Contribuições
– EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais
– ESOCIAL – Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas
– INSS – Contribuinte individual/Segurado Facultativo
– PIS/COFINS – Retenção. Aquisições de Autopeças

12/04/2021 – Segunda-Feira

– ICMS ST – Complementação da Substituição Tributária – Operações Internas
– Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME)
– ICMS – Agroindustriais e Cooperativas de Produtores
– ICMS – Concessionárias Públicas de Transporte Aéreo
– ICMS – Cooperativas de Produtores
– ICMS – Diferencial de Alíquotas
– ICMS – Diferencial de Alíquotas – Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes – EC 87/2015
– ICMS – Diferencial de alíquotas – Simples Nacional
– ICMS – Entradas – Carne bovina, bufalina e suas miudezas comestíveis
– ICMS – Entradas – Feijão
– ICMS – Entradas – Feijão
– ICMS – Geral
– ICMS – Regime Especial – Animais vivos
– ICMS – Regime Especial – Arroz em casca ou beneficiado
– ICMS – Regime Especial – Feijão
– ICMS – Regime Especial – Madeira em toras
– ICMS – Regime Especial – Peixe e camarão em estado natural ou resfriado
– ICMS – Regime Especial- Atacadista ou beneficiador de alho
– ICMS – Serviços de Telecomunicação não Medidos
– ICMS – Substituição Tributária – Responsabilidade solidária – Entradas de outros Estados
– ICMS – Substituição Tributária – Responsabilidade solidária – Entradas de outros Estados
– ICMS – Substituição Tributária – Simples Nacional
– ICMS – Transporte Aéreo
– ICMS Geral – Estabelecimentos atingidos por desastre climático
– ICMS ST – Saídas

13/04/2021 – Terça-Feira

– Arquivo Magnético (SCANC) – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN)
– Arquivo Magnético (SCANC) – Refinaria de Petróleo ou suas bases

14/04/2021 – Quarta-Feira

– Arquivo magnético – Sintegra – Combustíveis
– Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Combustíveis

16/04/2021 – Sexta-Feira

– ICMS – Contribuinte Regular

ICMS – Contribuinte Regular
Recolhimento do ICMS declarado na DIME, devido pelo contribuinte que tenha mantido a regularidade no pagamento do imposto nos últimos 12 meses, observados os requisitos legais constantes do artigo 60, §§ 4°-A a 6°, do RICMS/SC, até o 16º dia após o encerramento do período de apuração.

Código DARE: 1449
Classe de vencimento: 10013

Fund. Legal: Artigo 60, § 4º, inciso I, do RICMS/SC.