Laudos ambientais: primeiros passos
Os Laudos Ambientais são relatórios de diagnóstico ambiental e condições de trabalho, feito nas empresas ou postos de serviços.
Com a obrigatoriedade do envio dos eventos de saúde e segurança do trabalho ao E-Social, fala-se muito em Laudos Ambientais. Mas essa obrigatoriedade de ter os Laudos já existe desde 1996, apenas o que altera é a forma de informar ao governo.
Toda empresa que tenha empregado contratado, está obrigada a ter o Laudo Ambiental.
Para lhe auxiliar nos próximos passos:
- Precisa entrar em contato com uma clínica de medicina e segurança do trabalho ou profissional da área para elaborar os laudos ambientais;
- Confirmar com a clínica a responsabilidade do envio das informações de SST ao eSocial;
- Enviar o evento de comunicação de acidente de trabalho (CAT) para acidentes ocorridos a partir de 10/01/2022, onde a abertura e a comunicação ao e-Social deverá ser feito pela clínica. O prazo para envio deste evento é no dia útil seguinte ao acidente, ou em caso de morte, prazo imediato;
- Enviar o evento de monitoramento da saúde (S-2220) de todos os ASOs (Periódicos, Admissionais, Demissionais, Troca de Cargo e Retorno ao Trabalho) emitidos a partir de 10/01/2022;
- Garantir que a clínica informará se é devido ou não o pagamento de insalubridade e/ou periculosidade, através dos laudos. Essa informação precisa estar igual no laudo e na folha de pagamento, se é devido ou não o pagamento desses eventos;
- Enviar o evento de exposição à agentes nocivos (S-2240) para todos os empregados ativos em 10/01/2022 com a situação naquela data (com ou sem exposição) e qualquer alteração que ocorrer após essa data;
- Os eventos com exceção da CAT, tem o prazo para envio até o dia 15 do mês seguinte.
Entre em contato com a empresa que faz os seus laudos e ASOs para verificar se eles estão atendendo as novas exigências do e-Social e se caso você ainda não tenha uma empresa de saúde e segurança do trabalho entre em contato conosco que podemos lhe indicar.
Qualquer dúvida também estamos à disposição para lhe auxiliar.
Atenciosamente
Equipe RH
