Prezados,
Gostaríamos de informar que o governo está implementando uma importante mudança no que diz respeito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através da introdução do FGTS Digital. Esta nova plataforma de gerenciamento e administração do FGTS entrará oficialmente em operação a partir de janeiro de 2024, em consonância com os avanços do eSocial.
Destacamos a seguir as principais alterações que impactarão os empregadores:
Forma de pagamento da guia: o pagamento da guia será efetuado exclusivamente por meio do PIX, utilizando o QR Code apresentado na guia ou o código gerado a partir do mesmo. Recomendamos que as empresas que ainda não possuam uma conta bancária vinculada ao CNPJ com capacidade para realizar transações eletrônicas via PIX providenciem a abertura dessa conta com a máxima urgência, a fim de evitar contratempos no momento do pagamento.
Data de vencimento da guia: Com a implementação do FGTS Digital, a data de vencimento para o recolhimento do FGTS será estendida até o dia 20 do mês subsequente. Por exemplo, o FGTS relativo à competência de janeiro de 2024 terá como data de vencimento o dia 20 de fevereiro de 2024. Esse ajuste visa alinhar as datas de vencimento dos encargos e tributos trabalhistas.
É importante ressaltar que, para acessar a nova plataforma FGTS Digital, será necessário emitir uma procuração eletrônica. Portanto, caso o seu eCNPJ ou eCPF esteja com a validade expirada, recomendamos que entre em contato conosco para obter orientações sobre a renovação ou, no caso de empresas sem certificado digital, para obter informações sobre como emitir a procuração eletrônica necessária.
Estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas que possam surgir. Contem conosco para auxiliá-los nesse processo de transição.
Equipe RH – iGO Gestão Inteligente.
